Projeto de Lei estabelece normas e novos procedimentos para a pesca esportiva do tucunaré-açu no estado do Amazonas

Com o intuito de estabelecer incentivos e novas normas para a pesca da espécie de peixe tucunaré-açu em todo o estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Produção Rural, Sepror, através do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura, Conepa, órgão que promove a articulação e o debate entre os diferentes níveis de Governo e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades da pesca e da aquicultura amazonense, enviou o relatório com normas e procedimentos inéditos à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Aleam.

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Dentre os assuntos abordados no documento, além das normas e novos procedimentos, também, estão a criação do Fundo de Incentivo à Pesca e o zoneamaneto das áreas estaduais para a pesca da espécie, que vai de São Gabriel da Cachoeira até a cidade de Barcelos.

O relatório contém as recomendações, após diversas reuniões sobre estudos, sugestões e encaminhamentos para a criação do marco legal do esporte no estado, onde informações foram analisadas e apresentadas ao plenário.

De acordo com os criadores do projeto, a lei seria um importante passo para o desenvolvimento do pesque e solte em todo o estado do Amazonas, além de fomentar todo o setor de turismo estadual e nacional. As informações são do Portal Em Tempo e da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas.